Nota à comunidade sobre cortes orçamentários

Recentemente, o IFMG manifestou sua preocupação em relação aos sucessivos cortes a que vem sendo submetido o orçamento das Instituições Federais de Ensino (leia nota publicada em 31/3/21). Na ocasião, foi demonstrado que o orçamento 2021 do Instituto voltou a equiparar-se, em termos absolutos, aos valores do ano de 2010, quando o IFMG tinha apenas nove campi - hoje, são 18.

Embora reconheçamos as dificuldades orçamentárias geradas pela pandemia, as escolhas feitas na distribuição dos recursos não reconhecem a importância da Educação para o país. Os cortes apresentados são totalmente incompatíveis com a realidade orçamentária apresentada no momento. Apesar de lei recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, que trata a Educação como atividade essencial, as ações efetivas para com as instituições públicas não demonstram isso. Educação é de fato essencial e para tanto precisa de recursos para seu pleno funcionamento.

Apesar de lei recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, que trata a Educação como atividade essencial, as ações efetivas para com as instituições públicas não demonstram isso

Assim, buscando manter a transparência no diálogo com a sociedade, o IFMG vem, novamente, atualizar e esclarecer a situação orçamentária de 2021, após novo ajuste feito pelo Governo Federal, desta vez sob forma de bloqueio.

Conforme informado em nota anterior, o orçamento 2021 do IFMG já iniciou a tramitação no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) com uma redução de mais de R$9 milhões em relação a 2020. No decorrer da tramitação no Congresso e sanção presidencial, houve novo corte, superior a R$3,7 milhões. Assim, o valor final aprovado foi de cerca de R$43,5 milhões de reais.

Desse montante, estão disponíveis para uso da IFMG R$20,4 milhões, sendo os R$23 milhões restantes condicionados pela regra de ouro, ou seja, dependem de nova aprovação legislativa para poder ser utilizado. O projeto de lei referente a este crédito condicionado é de iniciativa do Poder Executivo.

Em 22 de abril, o Governo Federal, por meio de Decreto nº 10.686, bloqueou recursos do orçamento de custeio na ordem de R$6,4 milhões para o atual exercício. O MEC divulgou, em nota, que o bloqueio foi de 13,8%, porém no IFMG o valor bloqueado representou aproximadamente 14,83% do total de despesas discricionárias, sem emendas parlamentares, sancionado e publicado na Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 – LOA 2021.

Caso o bloqueio não seja revertido no decorrer do ano, o orçamento do IFMG ao final de 2021, será de R$37,4 milhões sendo esse valor 34% inferior ao orçamento de 2020, o que representa uma perda de mais de R$19,4 milhões de reais de um ano para o outro.

O IFMG, assim como toda a Rede Federal, acompanha com apreensão tais desdobramentos, que já comprometem o planejamento de ações de Ensino, Pesquisa e Extensão da Instituição para 2021 e ameaçam inviabilizar a manutenção de atividades administrativas das unidades. Cabe destacar que o Instituto não parou, mesmo diante da pandemia de Covid-19. Prezando pela saúde da comunidade acadêmica, as atividades foram mantidas remotamente, o que demandou, também, novas rotinas e, em alguns casos, investimentos, a exemplo dos auxílios de Assistência Estudantil para que os estudantes pudessem acompanhar remotamente as aulas.

Destacamos que os gestores do IFMG, em esforço conjunto e em compromisso com a gestão eficiente dos recursos, têm se debruçado continuamente sobre os dados orçamentários, realizando análises e ajustes que garantam a manutenção dos compromissos financeiros, especialmente no que diz respeito aos pagamentos dos auxílios de assistência estudantil e às obrigações já contratadas com fornecedores e parceiros.

No âmbito externo à instituição, ações estão em andamento junto ao Conif e à Bancada Mineira no Congresso, visando reverter a criticidade do quadro orçamentário e garantir o pleno funcionamento do IFMG - bem como demais Instituições Federais de Ensino.