Legislação e Normas
Regimentos do IFMG
Normas Internas do IFMG
https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/normas-internas
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
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Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). |
Instrução Normativa de identificação, acompanhamento e certificação de estudantes com necessidades educacionais específicas
Legislação federal
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Estatuto da Criança e do Adolescente
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Estatuto da Juventude
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12852.htm
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm
Plano Nacional de Educação
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm
Novo Ensino Médio
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm
Diretrizes Curriculares Nacionais o Ensino Médio:
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/novembro-2018-pdf/102481-rceb003-18/file
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica
Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/cp-n-1-de-5-de-janeiro-de-2021-297767578
Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação de Engenharia
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=12991
Engenharia
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Parecer CNE/CES nº 1.362/2001, aprovado em 12 de dezembro de 2001 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Engenharia.
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Resolução CNE/CES nº 11, de 11 de março de 2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia.
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Parecer CNE/CES nº 113/2012, aprovado em 7 de março de 2012 - Consulta sobre equiparação curricular do curso de graduação em Engenharia Metalúrgica com o curso de graduação em Engenharia Mecânica, para fins de cumprimento de critérios exigidos em concurso público.
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Parecer CNE/CES nº 1/2019, aprovado em 23 de janeiro de 2019 - Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia.
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Parecer CNE/CES nº 227/2019, aprovado em 14 de março de 2019 – Consulta quanto à aceitação de diploma, em virtude de nomeação em cargo público efetivo.
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Resolução CNE/CES nº 2, de 24 de abril de 2019 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia.
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Parecer CNE/CES nº 948/2019, aprovado em 9 de outubro de 2019 - Alteração da Resolução CNE/CES nº 2, de 17 de junho de 2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, bacharelado, e alteração da Resolução CNE/CES nº 2, de 24 de abril de 2019, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia, em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
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Resolução CNE/CES nº 1, de 26 de março de 2021 - Altera o Art. 9°, § 1º da Resolução CNE/CES 2/2019 e o Art. 6°, § 1º da Resolução CNE/CES 2/2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo.
Regulamentos de cursos do IFMG
Regulamento de Ensino dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/Resoluo46_2018RRegulamentoCursosEnsinoTcnico.pd
Regulamento de Ensino dos Cursos de Graduação:
Disponível em:
https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/Resoluo47_2018RegulamentoEnsinoCursosdeGraduao.pdf
Regulamento Disciplinar Discente
Dispõe sobre a aprovação do Regulamento Disciplinar Discente
Disponível em: https://www2.ifmg.edu.br/betim/ensino-1/sei_23208-001739_2018_64.pdf
Projetos Pedagógicos de Cursos
Elaboração e atualização de Projetos Pedagógicos de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do IFMG
Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/InstruoNormativa32021PPCEPTNM.pdf
Elaboração e atualização de Projetos Pedagógicos de Cursos de Graduação
Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/InstruoNormativa22021PPCGraduao.pdf