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Legislações

publicado 18/11/2025 15h28, última modificação 18/11/2025 15h28

O conjunto de legislações que orienta o Plano de Gestão de Desempenho (PGD) do IFMG reúne normas federais e institucionais que estabelecem diretrizes, responsabilidades e procedimentos para a implementação do trabalho orientado a resultados no âmbito da instituição. Essas normas asseguram a conformidade do PGD com as políticas públicas de gestão de pessoas, garantindo transparência, eficiência e alinhamento às melhores práticas de governança.

Veja abaixo, a lista dos principais dispositivos legais que fundamentam o PGD no IFMG:

  • DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

  • Instrução Normativa nº 24/2023 - Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

  • Instrução Normativa nº 21/2024 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

  • Portaria nº 1457/2024 - Dispõe sobre a adequação à Instrução Normativa nº 24/2023 do Programa de Gestão e Desempenho no IFMG.

  • Portaria nº 1235/2025 - Dispõe sobre a Instituição do Programa de Gestão e Desempenho no IFMG.

  • Resolução nº 14/2025 IFMG - Programa de Gestão e Desempenho - PGD na modalidade teletrabalho, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG.

  • Portaria nº 1287/2025 - Dispõe sobre a constituição do Comitê permanente de implantação e acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.