NAPNEE
O Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas, NAPNEE, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, criado por portaria instituída em cada campus, é um Núcleo de assessoramento que articula as ações de inclusão, acessibilidade e o atendimento educacional especializado.
O NAPNEE tem por missão promover a convivência, o respeito à diferença e, principalmente, buscar a quebra de barreiras arquitetônicas, educacionais, comunicacionais e atitudinais na instituição e no espaço social mais amplo, de forma a efetivar os princípios da educação inclusiva.
Programa de Atendimento Educacional Especializado
Contatos dos NAPNEEs:
Campus Bambuí: napnee.bambui@ifmg.edu.br
Campus Betim: napnee.betim@ifmg.edu.br
Campus Congonhas: napnee_congonhas@ifmg.edu.br
Campus Avançado Conselheiro Lafaiete: napnee.lafaiete@ifmg.edu.br
Campus Formiga: napnee.formiga@ifmg.edu.br
Campus Governador Valadares: ensino.gv@ifmg.edu.br
Campus Ibirité: ensino.ibirite@ifmg.edu.br
Campus Avançado Ipatinga: napnee.ipatinga@ifmg.edu.br
Campus Avançado Itabirito: napnee.itabirito@ifmg.edu.br
Campus Ouro Branco: napnee.ourobranco@ifmg.edu.br
Campus Ouro Preto: napnee.ouropreto@ifmg.edu.br
Campus Avançado Piumhi: napnee.piumhi@ifmg.edu.br
Campus Avançado Ponte Nova: napnee.pontenova@ifmg.edu.br
Campus Ribeirão das Neves: napnee.neves@ifmg.edu.br
Campus Sabará: napnee.sabara@ifmg.edu.br
Campus Santa Luzia: napnee.santaluzia@ifmg.edu.br
Campus São João Evangelista: napne.sje@ifmg.edu.br
Setor Políticas Inclusivas/Reitoria: politicasinclusivas@ifmg.edu.br
Notícias, dicas e novidades
Palestra Inclusão na Educação - Campus Piumhi
IFMG - Ribeirão das Neves - Inscrições Curso Básico de Libras
IFMG Congonhas oferece curso de libras à comunidade
NAPNE em Conselheiro Lafaiete: autismo e formação inclusiva de docentes em destaque
Campus Governador Valadares recebe representantes de etnias indígenas
Servidores do IFMG visitam o Núcleo de Apoio a Inclusão da PUC Minas
Tenho um aluno surdo. E agora?
IFMG elabora orientações para professores que atuam com alunos surdos
Políticas Inclusivas: núcleos de atendimento se unem para planejar ações
Servidores do IFMG realizam visita a setores que trabalham com a acessibilidade e inclusão da UFMG
Todos juntos por uma Educação Inclusiva - Cartilha NAPNEE Governador Valadares
Aluno cego do Campus Governador Valadares defende TCC
Inclusão de alunos surdos – Campus Itabirito
Língua Brasileira de Sinais amplia acesso da comunidade surda ao Instituto
I Seminário Educação e Diferença - Campus Ribeirão das Neves
III Ciclo de Palestras – Campus Congonhas
Setembro Azul – Campus Ouro Preto
Estratégias de ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para o educando surdo
I Encontro de Educação Inclusiva
Nove intérpretes de Libras tomam posse no IFMG
Campus Piumnhi NAPNEE promove a “Mostra de Artes dos Estudantes da APAE de Piumhi”
Campus Arcos promove a semana do autismo
Campus São João Evangelista promove evento sobre práticas inclusivas na educação
Eventos Comemorativos 15 anos da Lei da Libras Abril 2017
Campus Avançado Ponte Nova realiza o I Encontro de Educação Inclusiva
Campus Bambuí 5 anos da Lei de LIBRAS: NAPNEE
Campus Congonhas abre inscrições de curso de Libras
Campus Formiga comemora os 15 anos da Lei de Libras com palestra
Campus Ouro Branco 1º Evento de Libras
Campus Ouro Preto 1º Seminário de Libras e Educação do Surdo
Campus Ribeirão das Neves comemora o Dia Nacional da Libras
Campus Ribeirão das Neves comemora o Dia Nacional da Libras
Campus Sabará comemora os 15 anos de oficialização da Libras como segundo idioma do Brasil.
Campus Santa Luzia abre inscrições para Curso de Libras em comemoração aos 15 anos da Lei da Libras
Campus São João Evangelista promove Cine comentado com debate em comemoração aos 15 anos da Libras
SETEMBRO AZUL 2017 NO IFMG
II Semana de Inclusão - IFMG Bambuí
Setembro Azul em Ribeirão das Neves
Setembro Azul em São João Evangelista
LEGISLAÇÃO EDUCAÇÃO INCLUSIVA
LEI Nº 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Altera a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino.
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005. Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
Lei no 10.845, de 5 de março de 2004. Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.
Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com modalidade reduzida, e dá outras providências.
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 5.904, de 21 de setembro de 2006. Regulamenta a Lei no 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.
Decreto nº 5.645, de 28 de dezembro de 2005. Dá nova redação ao art. 53 do Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Resolução CNE/CEB Nº 4, de 02 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
Resolução CNE/CEB Nº 2, de 11 de Setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Resolução CFE nº 02, de 24 de fevereiro de 1981. Autoriza a concessão de dilatação de prazo de conclusão do curso de graduação aos alunos portadores de deficiência física, afecções congênitas ou adquiridas.
Portaria Nº 3.284, de 7 de novembro de 2003. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.
Referenciais de Acessibilidade na Educação Superior - 2013