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Resolução CNE_CEB 06 de 2012 - define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.pdf
Referenciais de Qualidade MEC_2007 - Referenciais de qualidade para educação superior a distância.pdf
LDB 9.394 de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.pdf
Portaria 1071_2022 - Dispõe sobre implementação de regras de concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação bem como bolsas de intercâmbio no âmbito de programas e projetos institucionais.pdf
Decreto 9.057 de 2017 - Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância.pdf.pdf
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LDB 9.394 de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.pdf
última modificação
27/05/2024 16h40
LDB 9.394 de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.pdf
— 1064 KB
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