Legislação 2019-2023
Conheça a legislação que dá suporte e orienta a construção do PDI.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Lei nº 10.861/2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES
Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Decreto nº 9.235/2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Decreto nº 9.057/2017 – Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394/1996
Instrumento de Avaliação Institucional Externa Presencial e a Distância – Recredenciamento