Nota do Conselho Acadêmico do IFMG – Campus Ouro Branco sobre a Ocupação Estudantil, Greve e Propostas do Governo

O Conselho Acadêmico do IFMG – Campus Ouro Branco, em reunião extraordinária no dia 18/11, deliberou, por consenso, manifestar entendimento e apoio às ocupações estudantis que ocorrem no Brasil, em especial as vivenciadas no âmbito do IFMG e do campus Ouro Branco, uma vez que reconhece o direito à defesa de manifestação. No mesmo sentido, o Conselho compreende e respeita o movimento dos trabalhadores da educação, em especial os do IFMG, que exercem seu direito de greve frente ao conjunto de leis que colocam em risco a educação pública, como a PEC 55 e a MP 746, encaminhadas sem o mínimo debate com a população brasileira.

Reitera-se que este Conselho Acadêmico se manifesta contrário ao Projeto de Emenda Constitucional nº 241 (atual 55) – Ajuste Fiscal; ao Projeto de Lei nº 867/2015 – Escola sem Partido; e à Medida Provisória nº 746/2016 – Reforma do Ensino Médio.

Alguns destes dispositivos encaminhados pelo executivo, e que se encontram em debate no Congresso Nacional, indicam que os investimentos públicos em educação poderão sofrer forte redução, o que representará uma séria ameaça ao Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado por unanimidade pelo próprio Congresso Nacional. Em suma, sem o adequado financiamento, as metas previstas no PNE não serão alcançadas, desviando o País do caminho do desenvolvimento econômico e da inclusão social.

Ao invés de saídas unilaterais, desejamos o debate com toda a sociedade, a participação das instituições públicas nos espaços de decisão e de controle das políticas educacionais, planejando e expandindo nossas instituições com orçamento e recursos humanos adequados. Desta forma, será possível avançarmos na construção de um sistema de educação democrático à altura do protagonismo brasileiro no século XXI.