14 de agosto - Dia de Combate à Poluição

Por Profª Déborah Neide de Magalhães Praxedes*

O dia do combate à poluição é celebrado, no Brasil, no dia 14 de agosto, em virtude da publicação do Decreto-Lei nº 1.413 de 14 de agosto de 1975, em que se determinava, pela primeira vez no país, mecanismos para controle da poluição industrial. De lá para cá, vimos surgir diversos e modernos dispositivos de regulação ambiental, como a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei 6.938 de 1981. Entre os diversos princípios, objetivos e instrumentos definidos por esta lei, cabe aqui destacar a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), cuja principal característica é descentralizar as ações de proteção ambiental, atribuindo responsabilidades aos estados, municípios e entidades locais, assegurando-se também a participação da população na tomada de decisões. Além disso, a PNMA trouxe a definição de poluição como sendo, de forma simplificada, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que prejudiquem o bem-estar da população, afetem desfavoravelmente a biota, as atividades sociais e econômicas e as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a imposição ao poluidor da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e o estabelecimento de normas para uso e manejo de recursos ambientais, entre outros.

Esta data é um momento em que somos levados a refletir sobre as causas e consequências da poluição e o que podemos fazer para diminuir sua geração. A poluição assume diversas formas em todos os compartimentos ambientais: terrestre, aquático e atmosférico. O lançamento, no ambiente, de substâncias em desacordo com a sua capacidade de absorver estes impactos, resulta em condições ambientais cada vez mais degradantes a todos os organismos existentes, incluindo nossa própria espécie. Os efeitos da poluição não ficam restritos aos ambientes em que é gerada, mas já são sentidos nas regiões mais extremas do planeta.

O fato é que nossas atividades, não só as industriais, mas muitos de nossos hábitos cotidianos, contribuem para os dados cada vez mais alarmantes dessa questão ambiental e que isso se reflete tanto no ambiente como em nossa própria saúde. Dados do Ministério da Saúde apontam para o aumento em 14% nas mortes em decorrência da poluição atmosférica no Brasil, entre os anos de 2006 e 2016. Além disso, os gastos com internações divido a problemas respiratórios ultrapassou R$ 1,3 bilhão, com a estimativa de que ultrapasse os R$ 14 bilhões entre 2008 e 2019. Em termos globais, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que ocorram anualmente 4,2 milhões de mortes prematuras atribuídas à poluição do ar ambiente no mundo. O Atlas Esgoto, divulgado pela Agência Nacional das Águas (ANA), revela que 18% dos municípios brasileiros lançam seus esgotos diretamente nos cursos hídricos, e 27% não é nem coletado, causando a poluição dos solos, o que perfaz um total de 45% dos municípios sem serviço de tratamento de esgotos. Isso reflete diretamente no índice de incidência de internações por doenças associadas à falta de saneamento, que, em 2017, foi de 12,46 internações por cada 10 mil habitantes, segundo levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil. Só no ano de 2017 foram registrados 2.340 óbitos decorrentes de doenças de veiculação hídrica associadas à falta de saneamento.

Investir em ações concretas como a efetivação de políticas ambientais, a adoção de um modelo sustentável de crescimento que compatibilize desenvolvimento econômico, ambiental e social, o chamado tripé da sustentabilidade, e mudanças individuais do padrão de consumo e geração de resíduos tornam-se imprescindíveis nestes tempos de grande ameaça aos recursos e à vida no planeta. Ainda se tem uma visão egocêntrica de que nossa espécie está à parte das questões ambientais e de que o papel de cuidar do meio ambiente cabe somente aos governantes e entidades criadas para este fim. É preciso, cada vez mais, que esta responsabilidade sobre o nosso meio seja interiorizada em cada indivíduo para que seja refletida em nossas ações cotidianas, uma vez que o que está em jogo é a nossa própria sobrevivência.
 

REFERÊNCIAS

AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS. Atlas Esgotos: Despoluição das Bacias Hidrográficas. Brasília - DF, 2019. Disponível em: http://www.snirh.gov.br/portal/snirh/snirh-1/atlas-esgotos. Acesso em: 12 ago. 2019.

BRASIL. Decreto-lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975. Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais. Brasília, 14 ago. 1975. Disponível em: http://legis.senado.leg.br/norma/525448. Acesso em: 12 ago. 2019.

_____. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília, 31 ago. 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em: 12 ago. 2019.

INSTITUTO TRATA BRASIL. Internações de doenças por veiculação hídrica no Brasil. [S. l.], 21 maio 2019. Disponível em: http://www.tratabrasil.org.br/blog/2019/05/21/internacoes-de-doencas-por-veiculacao-hidrica-no-brasil/. Acesso em: 12 ago. 2019.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Mortes devido à poluição aumentam 14% em dez anos no Brasil. Brasília, 5 jun. 2019. Disponível em: http://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/45500-mortes-devido-a-poluicao-aumentam-14-em-dez-anos-no-brasil. Acesso em: 12 ago. 2019. 

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* Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de São João del-Rei e especialista em Análise Ambiental pela Universidade Federal de Juiz de Fora, na qual obteve experiência na área de Resíduos Sólidos Urbanos. Possui mestrado e doutorado em Saneamento Ambiental pela Universidade Federal de Viçosa, onde trabalhou com avaliação de toxicidade no cotratamento de lixiviado de aterro sanitário e esgoto doméstico, e avaliação da toxicidade de efluente sanitário de diferentes sistemas convencionais de tratamento de esgoto, trabalhando, no doutorado, com AIT (TIE) e avaliação da remoção da toxicidade e da atividade estrogênica nestes sistemas. Saiba mais! 

 ** Foto: Esgoto a céu aberto no bairro Turmalina (Arquivo IFMG-GV/Out18)

> Esta ação comemorativa integra a Agenda Verde, iniciativa do Projeto Sala Verde - Núcleo de Educomunicação Ambiental - IFMG-GV.