Conheça a Política de Assistência Estudantil do IFMG

A Política de Assistência Estudantil (PAE) do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) configura-se num conjunto de princípios e diretrizes que orientam o desenvolvimento de programas, projetos e ações capazes de democratizar o acesso e a permanência dos estudantes na educação pública federal, numa perspectiva de educação como direito e compromisso com a formação integral do sujeito e com a redução das desigualdades socioeconômicas. 

DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA

A política de Assistência Estudantil do IFMG possui os seguintes objetivos:

1. viabilizar a permanência dos estudantes matriculados nos cursos presenciais ofertados pelo IFMG, com fins de reduzir a evasão, as desigualdades educacionais, socioculturais, regionais e econômicas;

2. fomentar o apoio pedagógico com vista a melhoria do desempenho acadêmico e diminuição de retenção;

3. ampliar as condições de participação democrática, para formação e o exercício de cidadania visando à acessibilidade, à diversidade, ao pluralismo de ideias e à inclusão social. 

DO PÚBLICO ATENDIDO

A Política de Assistência Estudantil é direcionada aos estudantes regularmente matriculados nos cursos ofertados pelo IFMG. No caso dos estudantes matriculados em cursos de Educação a Distância (EaD), terão direito ao auxílio para participação em eventos e Visita Técnica, de acordo com a disponibilidade orçamentária, sendo vedada a sua participação nos editais de seleção de Bolsa Permanência. Os estudantes matriculados em curso de pós-graduação, Formação Inicial Continuada (FIC) e demais cursos de extensão não serão contemplados nas ações de assistência estudantil. 

DOS PROGRAMAS DE CARÁTER UNIVERSAL

São programas de caráter universal, destinados a todos os estudantes matriculados no IFMG:

1. acompanhamento e Suporte ao Ensino;

2. assistência à Saúde do Estudante;

3. incentivo à Participação Político Acadêmica, Cultural e Esportiva;

4. apoio a Estudantes com Necessidades Educacionais Específicas;

5. ajuda de custo para participação em Visitas Técnicas e participação em eventos. 

DOS PROGRAMAS DE CARÁTER SOCIOECONÔMICOS

São programas de caráter socioeconômico, destinados aos estudantes regularmente matriculados e frequentes em pelo menos 03 (três) disciplinas dos cursos presenciais técnicos ou superiores de graduação do IFMG, com prioridade para aqueles que possuam renda familiar per capta de até 1,5 salário mínimo e/ou oriundos da rede púbica de educação básica. No âmbito do IFMG serão desenvolvidos os seguintes programas de caráter socioeconômico:

1. Bolsa permanência

2. Alimentação

3. Moradia

4. Auxílio Emergencial.

Os auxílios alimentação e moradia são oferecidos apenas nos campi que possuem restaurante universitário e alojamento. 

DAS CONDICIONALIDADES

Para a permanência nos benefícios ofertados nos programas existentes na Política de Assistência Estudantil do IFMG:

1. os estudantes deverão apresentar frequência mínima de 75% por  disciplina, apurada trimestralmente nos cursos superiores/subsequente ou concomitante e nos cursos técnicos integrados;

2. apresentar compromisso com o processo educacional;

3. acessar os programas de apoio pedagógico (monitoria/tutoria, outros) com vistas à evolução no rendimento acadêmico;

4. buscar atendimento docente, quando necessário.