Nota à comunidade - Orçamento 2021

No ano passado, o IFMG foi surpreendido com a notícia do corte de 16,32% sobre o orçamento de 2021, se comparado ao de 2020. Apesar dos inúmeros esforços políticos e técnicos do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) para reverter a situação junto ao Governo Federal, o Projeto de Lei Orçamentária, aprovado no último dia 25 de março pelo Congresso Nacional, não contemplou a recomposição do orçamento para as instituições de ensino públicas federais. Além disso, trouxe um novo corte de 3,2% em relação ao projeto apresentado em agosto de 2020.

Em paralelo aos cortes, o atraso da aprovação da Lei Orçamentária Anual, ocorrido somente na última semana, trouxe consequências para o funcionamento do Instituto Federal, uma vez que o Governo liberou apenas 2% do valor de custeio mensal a que a instituição tem direito para custear despesas como energia elétrica, água, limpeza, segurança, manutenção e também projetos de ensino, pesquisa e extensão. Neste momento, o IFMG se encontra em uma situação próxima a não conseguir honrar compromissos mensais junto a fornecedores.

O impacto do corte no orçamento institucional de 2021 é preocupante. Houve redução de R$ 10,7 milhões no valor das fontes do Tesouro Nacional, se comparado ao orçamento destinado ao Instituto Federal em 2020. Isso significa que, em 2021, o IFMG terá, em termos absolutos, o mesmo orçamento de 2010, conforme mostra o gráfico a seguir:

Nos últimos 11 anos, o aumento de cursos e, consequentemente, de estudantes é bastante expressivo, como também pode ser visto no gráfico. Além disso, todos os contratos de serviços possuem previsão de reajuste anual com base na inflação ou mesmo reequilíbrio de preço diante das atuais restrições de mercado, que acabaram elevando o preço de muitos insumos e equipamentos. Com isso, torna-se preocupante a gestão da instituição, tendo como base o orçamento aprovado em 25 de março.

O IFMG é uma autarquia federal, com estrutura multicampi. São 18 unidades educacionais nos municípios de Arcos, Bambuí, Betim, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Formiga, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itabirito, Ouro Branco, Ouro Preto, Piumhi, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e São João Evangelista. Há ainda o Pólo de Inovação-EMBRAPII, em Formiga, e a Reitoria, em Belo Horizonte. Essas unidades formam uma importante comunidade acadêmica com quase 2 mil servidores e cerca de 20 mil estudantes.

Temos uma política de assistência estudantil que, desde maio de 2020, cumpre o objetivo de amenizar a situação de vulnerabilidade de nossos alunos, devido à impossibilidade de realizar atividades presenciais, por causa da pandemia. A política de apoio aos estudantes foi ampliada com a instituição do Auxílio de Inclusão Digital para quem não possui condições financeiras de ter acesso à internet e de adquirir equipamento tecnológico adequado para acompanhar as aulas e atividades remotas.

Com o funcionamento da instituição comprometido, estão em jogo a formação profissional de milhares de estudantes e a manutenção de toda a estrutura de ensino, pesquisa e extensão. São 192 cursos regulares ofertados, que chegam a cinco regiões de Minas Gerais, atingindo uma população de aproximadamente 2,5 milhões de pessoas. A redução drástica das atividades afeta não somente a comunidade acadêmica, como também as cidades onde atuamos. Temos unidades na periferia de grandes cidades e no interior, em regiões nas quais a economia gira em torno do IFMG.

Além de cursos muito bem avaliados pelo Ministério da Educação, o Instituto conduz vários projetos voltados à sociedade. Educação é direito de todos, garantido pela Constituição Brasileira. Mais do que ensinar, o IFMG leva oportunidades a quem precisa, forma cidadãos e realiza sonhos. Um país que desconsidera a Educação e a Ciência como prioridades mantém níveis elevados de injustiça social e sem perspectivas de um futuro melhor para sua sociedade.