EDITAL 671/2024 - Processo seletivo de bolsistas para atuarem na IV Semana Integrada da Consciência Negra do Campus Sabará

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS – CAMPUS SABARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.195, Art. 7°, de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pag. 23, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, torna público o EDITAL 671/2024 que dispõe sobre processo seletivo simplificado para seleção de dois estudantes do IFMG para atuarem como bolsistas na semana integrada da consciência negra do campus Sabará.

OBJETIVO

O presente EDITAL 671/2024 tem por objetivo selecionar 02 bolsistas para atuarem como suporte para a organização da IV Semana Integrada da Consciência Negra, no campus Sabará. A Semana Integrada é um evento de caráter educativo e extensionista, que busca fomentar ações acadêmicas, culturais e sociais para a valorização da identidade e cultura negra a serem realizadas nos campi e/ou na Reitoria do Instituto, reafirmando o compromisso institucional em garantir o alinhamento não somente com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, mas também com os princípios da Educação Nacional, dispostos na Lei de Diretrizes e Bases, de “consideração com a diversidade étnico-racial” e “de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, princípios incompatíveis com a estrutura social racista existente em nossa sociedade.

MODALIDADES DAS BOLSAS

Em conformidade com a Portaria IFMG nº 726/2024, os valores das bolsas oferecidas no IFMG para estudantes envolvidos em projetos de extensão, esporte e cultura serão ofertadas as os seguintes modalidades:

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

• O candidato deve ser pessoa negra (pretos e pardos) ou indígena.
• Os candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) deverão apresentar autodeclaração, conforme o quesito “cor ou raça” utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, preenchendo o formulário próprio (Anexo 1).

• Os candidatos indígenas deverão apresentar autodeclaração, conforme o quesito “cor ou raça” utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, preenchendo o formulário próprio (Anexo 1) e apresentar um dos documentos a seguir:

  Carta de recomendação emitida por liderança indígena, seja ela uma personalidade ou um ancião reconhecido, ou Registro de Nascimento Indígena (Rani), documento emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai);

OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA

1. Estar regularmente matriculado e frequente em cursos regulares do IFMG campus Sabará.
2. Desenvolver as atividades previstas no Plano de Trabalho do bolsista e cumprir a carga horária estabelecida.
3. Preencher o relatório final das atividades desenvolvidas na semana integrada da consciência negra.
4. O bolsista PIBEX JR. não poderá ter vínculo de parentesco de 1° ou 2° grau com o coordenador/orientador do Projeto.
5. É vedada a acumulação com bolsas de outros Programas, excetuando-se os auxílios financeiros fomentados pela Política de Assistência Estudantil.
6. Devolver ao IFMG, em valores atualizados, a(s) mensalidade(s) recebida(s) indevidamente caso os compromissos estabelecidos acima não sejam cumpridos (Bolsistas PIBEX JR).
7. Ter disponibilidade de horas semanais, para dedicação ao projeto, de acordo com o previsto no edital de seleção, sem prejuízo das atividades pedagógicas do curso.
8. Os beneficiários das bolsas de extensão deverão, antes de iniciar suas atividades, assinar o Termo de Compromisso.

OBSERVAÇÃO

A bolsa será paga mediante envio dos dados bancários para a comissão organizadora da semana da integrada da consciência negra.

INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo link: https://forms.gle/iuzVTDM1LQmUt2SB6

 OBSERVAÇÃO

Ao confirmar sua inscrição neste processo seletivo, o estudante automaticamente declara ter conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital.

CRONOGRAMA

OBSERVAÇÕES

1. O campus Sabará não se responsabiliza pela solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,indisponibilidade de sistemas ou outros fatores que impossibilitem a Confirmação dos dados.
2. É responsabilidade de cada candidato acompanhar as publicações referentes a este edital.
3. O repasse orçamentário e financeiro estará condicionado à disponibilidade orçamentária da SETEC/MEC.
4. A qualquer tempo este edital pode ser revogado, retificado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.
5. Os termos deste edital podem ser impugnados, mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada ao campus Sabará, em até 01 (um) dia após a sua publicação.
6. Cabe aos membros do NEABI Sabará, apreciarem e emitirem parecer aos pedidos de recursos submetidos através do e-mail: neabi.sabara@ifmg.edu.br
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Ensino, Pesquisa e Extensão.

DEMAIS INFORMAÇÕES

ACESSE AQUI O EDITAL 671/2024 E SEU ANEXO

ACESSE AQUI O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO