Notícias
Enap disponibiliza curso de gestão e fiscalização de contratos para servidores do IFMG
A Enap – Escola Nacional de Administração Pública está com inscrições abertas, até 3 de setembro, para o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”. A capacitação é direcionada aos servidores do IFMG e será realizada de modo remoto, ao vivo, entre os dias 13 e 17 de setembro, sempre das 8h30 às 12h30. A carga horária total é de 14 horas.
Os principais tópicos a serem abordados estão relacionados aos elementos essenciais do contrato administrativo, à análise das alterações contratuais, ao conhecimento e aplicação de técnicas de fiscalização de contratos, aos papeis do gestor e do fiscal, bem como à aplicação de penalidades. Os encontros serão ministrados pela professora Valéria Matilde dos Santos.
Os interessados poderão solicitar inscrição no Portal da Enap, por meio do link: https://suap.enap.gov.br/portaldoaluno/curso/340/
Estão disponíveis 40 vagas, sendo 50% para o IFMG e o restante para os demais inscritos, conforme critérios de seleção estabelecidos pela Enap.
São objetivos do curso:
- Formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis.
- Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei.
- Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso.
- Identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo.
- Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato.
- Realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo.
- Adotar procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da Administração em face da Súmula 331/TST.
As aulas vão ocorrer em sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom. Como metodologia, estão exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.
Informações: