Terão direito ao benefício alunas e alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino, que tenham entre 14 e 24 anos, frequência mínima de 80% nas aulas e que sejam aprovados ao final do ano letivo
publicado
em
21/02/2024
—
última modificação
em
05/03/2024 08h58
registrado em:
Pé-de-Meia,
MEC