Decreto n. 4886-2003_Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.pdf — por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
Decreto n. 6040-2007_Política Nacional Desenvolvimento Sustentável Povos e Comunidades Tradicionais.pdf — por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
Lei n. 12288-2010_Estatuto_igualdade_racial_3ed.pdf — por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
Lei n. 12990-2014_Reserva de vagas nos concursos públicos federais.pdf — por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
Lei n .12711-2012_Ingresso nas universidades federais.pdf — por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
Leis_10.639_2003__Inclusão_no_currículo_oficial_da_História_e_Cultura_Afrobrasileira.pdf — por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
Leis_11.645_2008__altera a lei n. 10639-2003.pdf — por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
Portaria n. 012-2015, Criação NEABIs.pdf — por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
Portaria n. 15-2018, Designação de membros.pdf — por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
Portaria n. 045-2016, Alteração de sigla e designação de membros.pdf — por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
Portaria n. 141-2018_Alteração de membros.pdf — por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
Regulamento NEABI IFMG-GV - 2017.pdf — por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
Regulamento NEABI IFMG-GV - Anexo.pdf — por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
Resolução CNE n. 1-2004, Diretrizes Curriculares Nacionais Educação das Relações Étnico-Raciais.pdf — por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
Portaria N. 120_2024_NEABI_Retificação da Portaria N.111-2024.pdf — por Setor de Comunicação — última modificação 16/08/2024 14h58