Registro da Jornada de Trabalho Docente (RJT)

A Resolução nº 36/2021, normatiza o Registro da Jornada de Trabalho Docente (RJT) da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Minas Gerais – IFMG, com base na Lei 11.892/2008, na Lei 12.772/2012, na Lei 8.112/1990, na Medida Provisória nº 431/2008, no Decreto n° 94.664/1987, no Decreto n° 5.773/2006 e na Portaria MEC nº 983/2020.  

O Relatório da Jornada de Trabalho do Docente (RJT) é obtido com a apreciação da conformidade com essa normativa do PIT (Plano Individual de Trabalho) e RIT (Relatório Individual de Trabalho) nas instâncias competentes, sendo que a soma das atividades docentes totalizará a quantidade de horas previstas no seu respectivo regime de trabalho.

CLIQUE AQUI para consultar os PITs a partir de 2022/2 e os RITs a partir de 2022/1.