SIASS

• Licença para Tratamento da Própria Saúde
• Licença por motivo de doença em pessoa da família
• Licença à gestante
• Licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional

Perguntas Frequentes

1. Sou obrigado a autorizar a especificação do CID no atestado?

R. Ao servidor é assegurado o direito de não autorizar a especificação do diagnóstico em seu atestado. Neste caso, o servidor deverá submeter-se à Perícia Oficial, independentemente do número de dias de afastamento solicitados.

2. Em que casos não haverá perícia?

R. a) Em licenças para tratamento da própria saúde de 1 a 5 dias e que não ultrapassem 14 dias no acumulado dos últimos doze meses;

b)Em licenças para acompanhamento de familiar doente de 1 a 3 dias e que não ultrapassem 14 dias no acumulado dos últimos doze meses.

3. A quais familiares se estende o direito à Licença para tratamento de Saúde em Pessoa da Família?
R. Considera-se pessoa da família, para essa finalidade:

- cônjuge ou companheiro

- pai, mãe; padrasto ou madrasta

- filhos; enteados

4. A licença para acompanhamento de pessoa da família em tratamento é remunerada? E qual o prazo máximo de afastamento para acompanhamento?
R. Nos primeiros 60 dias, consecutivos ou não, a remuneração do servidor será mantida. Caso essa licença seja prorrogada para além dos 60 dias, o servidor não será mais remunerado. Essa contagem se aplica a cada ciclo de 12 meses.

5. Posso tirar licença para tratamento de saúde estando de férias?

R. a) O servidor que necessitar de tratamento de saúde durante o período de férias, não terá suas férias interrompidas. Após o término, deverá comparecer à unidade de atenção à saúde do servidor para avaliação da capacidade laborativa (art. 80 da Lei n° 8.112, de 1990 ).

b) O servidor que entrar de licença para tratamento de saúde até o dia anterior ao início de suas férias, terá o período das férias suspenso enquanto durar o afastamento, devendo ser remarcado.

6. Professores substitutos e professores visitantes seguem o mesmo fluxo para licença para tratamento da própria saúde?

R. Sim. No entanto, os ocupantes de cargos comissionados sem vínculo com o serviço público, os empregados públicos, os anistiados celetistas e os contratados por tempo determinado vinculam-se ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Somente os primeiros 15 dias de licença serão concedidos pelo SIASS, conforme prevê o art. 60 da Lei nº 8.213, de 1991, sendo necessário avaliação pericial para concessão desse afastamento; a partir do 16º dia de afastamento, as licenças serão concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para tal, o periciado será encaminhado à perícia do INSS pela Unidade de Recursos Humanos/Gestão de Pessoas (art. 75 do Decreto 3.048 de 1999).