Publicada lista dos servidores designados como gestores de contratos no IFMG

Em cumprimento ao que prevê a Portaria nº 723, de 21 de julho de 2017, o IFMG torna pública a lista de servidores (e seus substitutos) designados como Gestores de Contratos no âmbito do Instituto. (Portaria nº 182/2018 no link abaixo)

A medida vai o encontro do que cita a Lei nº 8.666/93.  Em seu Artigo 67 está previsto que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, especialmente designado.

Assim sendo, qualquer servidor do IFMG pode ser designado para a função de Gestor ou Fiscal de Contratos, representando a Administração Pública perante tais atos administrativos.

Com a finalidade de apoiar os servidores já indicados e os que possam vir a sê-lo, como Gestores ou Fiscais de Contratos, a Coordenação Geral de Contratações Públicas está divulgando a Regulamentação e a Instrução Normativa, juntamente com uma portaria normativa de atribuições e responsabilidades na Gestão de Contratos.

Nós, servidores do IFMG, precisamos conhecer as responsabilidades atribuídas a essas funções.

Ao clicar neste link, você terá acesso aos seguintes documentos, salvos na página do IFMG

• PORTARIA Nº 182/2018 - DESIGNAÇÃO DOS GESTORES DE CONTRATOS E SEUS SUBSTITUTOS NO ÂMBITO DO IFMG.

• PORTARIA Nº 181/2018 - PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO IFMG.

• PORTARIA Nº 160/2018 - INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM LICITAÇÕES E NO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO IFMG.

• PORTARIA Nº 723/2017 - REGULAMENTAÇÃO DA GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO IFMG.