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Proap e Corregedoria promovem capacitação sobre processo de responsabilização de pessoa jurídica
Nos dias 20 e 27 de março, a Pró-Reitoria de Administração e Planejamento (Proap), juntamente com a Corregedoria do IFMG, promoverá, de forma on-line, a “Capacitação sobre o Processo de Responsabilização de Pessoa Jurídica”. O objetivo da capacitação é orientar servidores e gestores na aplicação da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), abordando os principais aspectos do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). Serão trabalhados temas como documentos e procedimentos necessários para a instauração e condução do processo, além de estudos de casos práticos.
No dia 20, a capacitação será voltada aos fiscais de contrato, abordando o processo administrativo para aplicação de sanção em contratos, licitações e contratos da Proap, bem como o PAR da Corregedoria. O treinamento esclarecerá o fluxo da aplicação de sanções e os encaminhamentos necessários no caso de PAR.
Já no dia 27, a capacitação será destinada aos pregoeiros e gestores de contratos. O treinamento abordará o papel do gestor de contrato nos processos administrativos para aplicação de sanção em contratos, licitações e PAR, e também visa orientar a atuação dos pregoeiros, auxiliando na identificação de irregularidades na condução das licitações.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail corregedoria@ifmg.edu.br.
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