Nota pública em apoio ao cumprimento dos acordos de greve

A Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) manifesta, publicamente, seu apoio incondicional ao cumprimento integral dos Termos de Acordo nº 10 e nº 11/2024, firmados entre o Governo Federal e as entidades representativas dos servidores técnico-administrativos e docentes da Educação.

O Instituto expressa preocupação e discordância em relação ao Projeto de Lei nº 6.170/2025, especialmente no ponto referente à implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnico-Administrativos em Educação (TAEs).

Reafirmamos a importância do cumprimento pleno de todos os demais pontos pactuados durante o movimento grevista, considerando que o diálogo e o respeito aos acordos firmados são pilares essenciais para fortalecer a confiança entre governo, instituições e servidores. Entre esses pontos, destacamos a necessidade de revogação do “ponto docente” da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), medida fundamental para preservar a organização da carreira e assegurar condições adequadas de trabalho docente (alteração do Decreto nº 1.590/1995).

O IFMG reafirma seu compromisso com o diálogo construtivo, com a valorização dos servidores e com a defesa de políticas públicas que assegurem a qualidade da educação profissional, científica e tecnológica. Confiamos que o cumprimento dos acordos já estabelecidos contribuirá para fortalecer ainda mais a Rede Federal, consolidando um ambiente institucional pautado na cooperação, na responsabilidade e no respeito mútuo.