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IFMG instaura comissão de estruturação para o RSC - PCCTAE

Grupo estuda os relatórios já produzidos e avalia os critérios para a composição das futuras comissões avaliadoras, além de outros trabalhos

publicado: 22/05/2026 14h30, última modificação: 20/07/2026 19h59

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Com o objetivo de orientar na organização de documentos, apoiar a definição dos critérios operacionais e planejar a montagem das futuras comissões avaliadoras, foi publicada, em 24 de abril, a portaria nº 1863/2026, que instaurou a comissão de estruturação para o reconhecimento de saberes e competências (RSC) dos técnicos administrativos. Neste momento o grupo realiza um estudo dos relatórios técnicos já produzidos, além de avaliar os critérios para a composição das comissões avaliadoras e o trâmite dos futuros processos, dentre outros trabalhos.

Acesse o DECRETO Nº 13.048, de 3 de julho de 2026, que estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores TAEs

• Na página da Progep há orientações para organizar a documentação e solicitar o RSC - ACESSE

Publicações

Para orientar os colegas técnicos administrativos, a Comissão Especial de Estruturação do RSC PCCTAE disponibiliza um documento com vários modelos de declarações. O conteúdo foi elaborado para atender às demandas dos servidores que necessitem comprovar as atividades executadas e pleitear o RSC TAE. Os modelos estão em consonância com os requisitos previstos no art. 12-D da Lei nº 15.367 /26.

Modelos padronizados de declarações

• Lei nº 15.367/2026, que institui o RSC - PCCTAE
• Relatório Técnico do Grupo de Trabalho RSC-CNSC nº 01/2025

Documentação

Nem todos os documentos estão disponíveis em sistemas digitais. Em muitos casos, será necessário solicitar declarações diretamente aos setores responsáveis.

Recomenda-se que os documentos contenham:

identificação da unidade emissora;
assinatura da autoridade competente;
período de participação;
descrição objetiva das atividades desenvolvidas.

Exemplos de declarações que podem ser solicitadas:

exercício de funções de gestão, coordenação ou cargos de direção;
participação em projetos institucionais;
atuação em comissões, grupos de trabalho e comitês;
participação em eventos oficiais;
prestação de serviços à comunidade acadêmica;
atividades de capacitação e formação;
produção técnica ou contribuições institucionais.