Legislação
publicado
06/07/2018 14h06,
última modificação
04/09/2024 22h20
Lei 8112/1990
Lei 8429/1992
Lei 9527/1997
Lei 9784/1999
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Lei 12813/2013
Lei 12772/2012
PORTARIA 504/2018 - Revogada
PORTARIA 785/2018 - Revogada
Dispõe sobre a alteração da redação da Portaria 504/2018
PORTARIA NORMATIVA CGAU/AGU Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Revogada
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Jurisprudência do STF e do STJ sobre Processos Disciplinares
Manual de Processo Administrativo Disciplinar- CGU
Guia contra assédio moral e sexual no Governo Federal
PORTARIA 88/2023
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de servidores para atuarem junto à Corregedoria Geral do IFMG.
PORTARIA Nº 510 DE 29 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 1172 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de Corregedor Geral do IFMG.
PORTARIA Nº 942 DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria e revoga a Portaria nº 504
PORTARIA Nº 127 DA CGU DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
PORTARIA Nº 953 DE 20 DE AGOSTO DE 2024