Apresentação
A Corregedoria Geral do IFMG foi criada pela Portaria 504 de 24 de maio de 2018 e tem como objetivo difundir e preservar a probidade, a ética e a moralidade na conduta dos servidores lotados no IFMG e dos atos administrativos praticados por estes servidores, a partir das seguintes diretrizes:
Compete à Corregedoria-Geral:
- Receber, examinar e dar tratamento às denúncias, representações e outras demandas que versem sobre possíveis descumprimentos às normas éticas bem como infrações disciplinares cometidas pelos servidores, instruindo-as e, se for o caso, propor ao Reitor abertura de procedimentos de apuração, mediante sindicâncias, procedimentos administrativos disciplinares e/ou correcionais cabíveis;
- Emitir o juízo de admissibilidade, arquivar denúncias ou propor ao Reitor a instauração de sindicâncias e/ou processos disciplinares e de comissões de inquérito;
- Decidir acerca do arquivamento de denúncias e representações;
- Requerer informações e documentos necessários à instrução de expedientes às partes, a agentes públicos e a órgãos e entidades de outros entes da federação ou de outros Poderes da República;
- Desenvolver ações objetivando a disseminação, a capacitação e o treinamento sobre as temáticas correcionais e disciplinares;
- Promover iniciativas voltadas à conscientização e orientação da comunidade do IFMG acerca de desenvolver conduta do servidor, para fins de prevenção ao cometimento de infrações disciplinares;
- Orientar a equipe de dirigentes e chefias quanto à adoção, quando cabível, de práticas administrativas saneadoras;
- Definir, padronizar, sistematizar e normatizar, mediante a edição de enunciados e instruções, os procedimentos atinentes às atividades de correição;
- Supervisionar as atividades de correição internas.
Contato:
Corregedora Geral: Cristiane Soares Mendes de Jesus
E-mail: corregedoria.geral@ifmg.edu.br
Apoio:
Svetlana Florêncio Baratta - svetlana.florencio@ifmg.edu.br
Patricia Queiroz Drumond Gois - patricia.drumond@ifmg.edu.br
COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUAR JUNTO À CORREGEDORIA: Portaria 88/2023
A Comissão de Apoio compreende um total de 31 servidores que atuam junto à Corregedoria em todos os campi. A mesma foi criada pela Portaria 88, de 25 de janeiro de 2023, e tem como atribuições:
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Compor Comissões Disciplinares e de Investigações Preliminares, sempre que convocados pelo Corregedor Geral;;
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Atuar como secretários de Comissões Processantes, sendo responsáveis pelo registro das atas de oitivas, pelo agendamento de sala virtual ou presencial, pela gravação das audiências em plataformas virtuais, pelo contato com denunciantes, testemunhas, acusado ou seu preposto, para a entrega ou recebimento de documentos;
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Participar de atividades de capacitação em temáticas correcionais e disciplinares;
Além das atribuições acima, a comissão atua na promoção de ações permanentes relacionadas à orientação e à prevenção de infrações disciplinares dos servidores junto à reitoria e aos campi, com o intuito de prevenção de infrações futuras. Para o melhor funcionamento da comissão, a mesma foi distribuída em 4 regiões, de acordo com a área de atuação, sendo elas:
Composição por campus: