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Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial)
última modificação em 08/09/2016 13h50 registrado em: , , assunto(s): Inovação tecnológica, Legislação
Lei nº 9.609/1998 (Lei de Programa de Computador)
última modificação em 08/09/2016 13h50 registrado em: , , assunto(s): Inovação tecnológica, Legislação
Lei nº 9.456/1997 (Lei de Proteção de Cultivares)
última modificação em 08/09/2016 13h51 registrado em: , , assunto(s): Inovação tecnológica, Legislação
Lei nº 13.123/2015 (Lei de Acesso ao Patrimônio Genético)
última modificação em 08/09/2016 13h52 registrado em: , , assunto(s): Inovação tecnológica, Legislação
Resolução CONSUP nº5/2025 (Instituição CEIPArte).pdf
última modificação em 28/05/2026 11h49 assunto(s): Inovação tecnológica, Legislação
Resolução CONSUP nº41/2025(Instituição AGCTIE).pdf
última modificação em 28/05/2026 11h54 assunto(s): Inovação tecnológica, Legislação
Resolução 002-2020.pdf
Dispõe sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Rede de Incubadoras de Empresas do IFMG
última modificação em 16/03/2021 10h42 assunto(s): Inovação tecnológica, Legislação
REGULAMENTAÇÃO SEI.pdf
Normas para implantação e manutenção dos procedimentos para cadastro de atividades realizadas com patrimônio genético e conhecimento tradicional associado
última modificação em 16/03/2021 10h44 assunto(s): Inovação tecnológica, Legislação
Resolução 016 2018 - Regulamentação da Prestação de Serviços Tecnológicos do IFMG.pdf
última modificação em 13/07/2022 14h14 assunto(s): Inovação tecnológica, Legislação
IN 7 - Parcerias.pdf
última modificação em 13/07/2022 14h14 assunto(s): Inovação tecnológica, Legislação