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formulario-de-consulta-desenho (1).doc
última modificação em 04/04/2018 16h24 assunto(s): Inovação tecnológica
formulario-de-consulta-patente (1).docx
última modificação em 04/04/2018 16h24 assunto(s): Inovação tecnológica
formulario_de_consulta_Marca (1).doc
última modificação em 04/04/2018 16h24 assunto(s): Inovação tecnológica
formulario_de_consulta_software (1).doc
última modificação em 04/04/2018 16h24 assunto(s): Inovação tecnológica
IN 7 - Parcerias.pdf
última modificação em 13/07/2022 14h14 assunto(s): Inovação tecnológica, Legislação
Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial)
última modificação em 08/09/2016 13h50 registrado em: , , assunto(s): Inovação tecnológica, Legislação
Lei nº 9.456/1997 (Lei de Proteção de Cultivares)
última modificação em 08/09/2016 13h51 registrado em: , , assunto(s): Inovação tecnológica, Legislação
Lei nº 9.609/1998 (Lei de Programa de Computador)
última modificação em 08/09/2016 13h50 registrado em: , , assunto(s): Inovação tecnológica, Legislação
Lei nº 13.123/2015 (Lei de Acesso ao Patrimônio Genético)
última modificação em 08/09/2016 13h52 registrado em: , , assunto(s): Inovação tecnológica, Legislação
Política de Inovação 2019
De acordo com o Novo Marco Legal de CT&I
última modificação em 24/07/2019 09h49 assunto(s): Inovação tecnológica, Legislação