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Consulta pública sobre Regulamentação da Atividade Docente

A atual regulamentação aprova, entre outros aspectos, o Registro da Jornada de Trabalho Docente (RJT) da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no IFMG. Conforme previsto no Art. 1º da resolução, a norma disciplina o registro do cumprimento da jornada de trabalho dos docentes, em atendimento ao disposto na Portaria MEC/SETEC nº 983/2020, que estabelece diretrizes nacionais sobre o tema.

Os interessados podem contribuir com sugestões, críticas e propostas de aprimoramento da norma que organiza e orienta o trabalho docente na instituição.

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