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Como solicitar gratuidade da taxa de inscrição no Processo Seletivo 2024
O IFMG oferece, nos processos seletivos para cursos técnicos e superiores, a opção de "solicitação de isenção de taxa" para candidatos que, por conta de limitações de ordem financeira, não podem arcar com o pagamento do valor de inscrição. Os candidatos que comprovarem fazer jus ao benefício ficam dispensados de pagar a taxa, que para o exame de seleção 2024 é de R$50.
O pedido de isenção deve ser feito pelo candidato no próprio sistema, durante o preenchimento do Formulário de Inscrição, marcando a opção de "solicitação de isenção da taxa". Para ter direito, é preciso comprovar uma das situações abaixo e anexar, no sistema, o documento correspondente. O período para requerimento vai até 26/09.
| Condições para isenção total do pagamento da taxa | Forma de comprovação |
| Renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$1.980,00). | Declaração de renda familiar bruta mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme modelo do Anexo III do edital de cursos técnicos. |
| Ter cursado o ensino Fundamental (no caso dos cursos técnicos) ou Médio (no caso dos cursos superiores) completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada. | a) Histórico Escolar ou documento equivalente, que comprove ter cursado o Ensino Fundamental ou Médio integralmente na rede pública de ensino; b) Declaração de Egresso de Escola Pública (Termo de Escola Pública – anexo II do edital); c) Declaração de que cursou o Ensino Fundamental ou Médio completo como bolsista integral em escola da rede privada, devidamente carimbada e assinada. |
| c) Hipossuficiência Econômica Financeira. | Possuir registro de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A análise será conferida por meio da indicação, no formulário de inscrição, do Número de Identificação Social (NIS) próprio, atribuído pelo CadÚnico a cada indivíduo. (Consulte o edital para saber como proceder caso ainda não possua o NIS). |
| d) Esteja cursando a última série do Ensino Fundamental ou Médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. | a) Declaração de que cursou o último ano do Ensino Fundamental ou Médio em escola da rede pública, devidamente carimbada e assinada; ou b) Declaração para fins de solicitação de isenção de taxa de inscrição (anexo X do edital de cursos técnicos e anexo XIV do edital de cursos de graduação). |
É necessário apresentar somente a documentação que comprove uma dessas condições/situações. Os documentos devem ser digitalizados em formato PDF, PNG ou JPG e enviados por meio do sistema de inscrição até o dia 26 de setembro. Após essa data, não será possível solicitar a isenção.
O resultado da análise da solicitação de isenção da taxa de inscrição - como deferido ou indeferido, bem como motivo de indeferimento - será publicado no site do Processo Seletivo, conforme cronograma. Para mais informações, consulte o item 6 do edital de seleção para cursos técnicos ou o item 17 do edital para cursos de graduação.
Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição: 04/09/2023 a 26/09/2023
Divulgação do resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição: 09/10/2023
Recebimento de recursos para pedidos indeferidos: 10/10/2023 e 11/10/2023
Divulgação da decisão dos recursos contra Resultado dos Pedidos de Isenção: 18/10/2023
O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida deverá conferir a mudança de situação da sua inscrição,
acompanhar o cronograma de atividades e as comunicações do Processo Seletivo na página do IFMG. Lembrando que as informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato ou de seu responsável. A declaração falsa de dados implicará no cancelamento da inscrição e está sujeita a penalidades legais.