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Instrução normativa visa garantir o bem-estar dos animais em atividades acadêmicas
O IFMG publicou nesta segunda-feira, 20 de março, a Instrução Normativa nº3, de 14 de março de 2023 que estabelece normas e procedimentos para o uso de animais vertebrados em atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão. O documento reforça a legislação federal do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), órgão responsável por formular regras de garantia do bem-estar dos animais e diretrizes internacionais.
A instrução normativa ainda aborda condições como criação e uso de animais, infrações e penalidades, competência da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), além das responsabilidades de pesquisadores, docentes e responsáveis técnicos para a garantia do bem-estar dos animais.
É importante destacar que o IFMG, por meio da Comissão de Ética em Uso de Animais (CEUA), está em processo de credenciamento junto ao CONCEA. A instituição está sendo representada por duas filiais CEUA: Bambuí e São João Evangelista, cada uma com diretorias independentes.
Em agosto de 2022, o IFMG publicou o “Manual de boas práticas: uso de animais em pesquisa, ensino e extensão” (clique aqui), uma cartilha que orienta a comunidade acadêmica quanto aos deveres, legislação e uso de animais em experimentos e aulas práticas. A publicação ainda traz o conceito de bem-estar animal (com as cinco liberdades), além da importância da reflexão sobre o Princípio dos 3Rs, da sigla em inglês, Reduction (Redução) Refinement (Refinamento), Replacement (Substituição).