Foto de Dezembro/2024, no ato em que o Prefeito Baiano assinou o contrato de doação dos novos prédios ao IFMG.
Apresentando a sequência dos fatos mais recentes, primeiramente, o campus cumpriu sua parte em um protocolo de intenções assinado com o município para a criação do Curso de Direito (que obteve nota máxima 5 na avaliação do MEC). Então, o poder executivo municipal apresentou à Câmara de Vereadores um projeto de lei autorizando a doação. Em seguida, Niltom Vieira, diretor-geral do campus, defendeu a proposta de doação na tribuna da Câmara Municipal,ressaltando os avanços e a presença da instituição na cidade. No dia 11 de novembro, o projeto de lei foi aprovado pelos vereadores. A partir dessa decisão, o prefeito Claudenir José de Melo (Baiano) sancionou, no dia 27 de novembro, a Lei Municipal nº 182/2024, autorizando a doação. Todo esse processo culminou, por fim, na celebração do contrato de compromisso de doação da estrutura, firmada no dia 23 de dezembro.
O documento (disponível aqui) teve como signatários o prefeito Baiano, o reitor do IFMG Rafael Bastos, o procurador federal Dr. Ilzo Borges e testemunhas. O contrato estabelece os termos gerais em que a doação deve ocorrer, prevendo o uso imediato dessa nova estrutura pelo IFMG Arcos, bem como um compartilhamento de transição com os usuários anteriores do espaço.
O Prof. Márcio Rezende, Coordenador de Desenvolvimento Institucional, destaca que para a efetivação dessa conquista alguns termos foram acordados como, por exemplo, a permissão para que a PUC Minas continue usando alguns ambientes no primeiro andar do prédio até 2026, para o encerramento de sua última turma; e também o empréstimo temporário, de algumas salas, para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED). “De todo modo, já começamos um estudo sobre as condições físicas para que parte das nossas atividades aconteçam nos novos prédios a partir de 2025”, afirma Márcio.
Além da recente expansão física representada pelo contrato de compromisso de doação agora firmado, cabe lembrar outro expressivo acontecimento deste ano. Em maio de 2024, obteve-se a doação definitiva, com escritura lavrada, da área que estava em uso do IFMG desde 2016, mas encontrava-se em regime de comodato, ou seja, empréstimo.